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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Direito processual penal. Recurso extraordinário. Alegações de prova obtida por meio ilícito, falta de fundamentação.
Poderes investigatórios do ministério público. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Cautelar. Proteção ao direito autoral de software.
Pirataria. Meios de prova.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 16:40
Falta de prova de dano existencial faz Quarta Turma afastar indenização a gerente
A jornada era de 13h, mas não se comprovou prejuízo sobre o lazer e o convívio familiar.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 13:00
Aplicação de justa causa a dirigente sindical exige prova cabal de falta grave no inquérito judicial
Apuração da falta grave somente poderá ser feita por inquérito judicial, conforme jurisprudência pacificada por meio da Súmula 379 do TST
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 17:18
Falta de prova impede indenização a consumidora que usou Microvlar e engravidou
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização de uma dona de casa que alega ter engravido, em 1998, em decorrência do uso do anticoncepcional da marca Microvlar.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 18:33
Motorista absolvido por falta de prova de que ingeriu álcool acima do permitido por lei
A Brigada Militar revistou o veículo e encontrou uma garrafa de vodka, um limão e um copo de vidro. Não houve realização de teste de bafômetro nem exame de sangue.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Civil e processual civil. Contrato. Promessa de compra e venda do imóvel. Cumprimento das obrigações firmadas.
Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Março de 2015 - 16:55
Locação de Imóvel. Lei do Inquilinato
Despejo por falta de pagamento
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 17:00
Prova testemunhal não pode ser antecipada apenas para evitar esquecimento
O mero risco de esquecimento dos fatos não serve de argumento para antecipação de prova testemunhal
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 09:59
Um mês depois, autoria do crime não foi comprovada, dizem criminalistas.
Para especialistas, falta prova inequívoca para incriminar pai e madrasta de Isabella.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Civil e processual civil. Contrato. Promessa de compra e venda do imóvel. Cumprimento das obrigações firmadas.
Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Função de vigia. Exercício de atividades correlatas. Impossibilidade de adicional.
Férias. Ônus da prova.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
Receptação dolosa. Prova. Absolvição.
Se do conjunto probatório emerge delito diverso daquele noticiado na denúncia, cumpre manter a absolvição.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 14:00
Só CadÚnico prova impossibilidade de pagar por prova da OAB
Permitir que um candidato ao Exame da OAB obtenha a gratuidade de sua inscrição por critérios diferentes dos estabelecidos em edital, mesmo constatada sua hipossuficiência, representa violação ao princípio da isonomia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Prova ilícita. Valoração.
Prova obtida a partir da gravação clandestina de conversa telefônica.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Aptidão da denúncia. Prova.
Devida exposição das circunstâncias do fato criminoso.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 14:15
Concurso tem questões anuladas por falta de previsão no edital
Prova para o cargo de oficial escrevente,questões exigiam o conhecimento dos artigos 333 do Código
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 15:25
Apelações cíveis. Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis.
Autora não proprietária do imóvel. Irrelevância. Prova de relação locatícia entre as partes.